quarta-feira, dezembro 11, 2019
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MP da Liberdade Econômica altera código civil e fundos de investimento

Projeto foi aprovado com a manutenção da restrição de trabalho aos domingos A Medida Provisória 881/2019 conhecida como MP da Liberdade Econômica...

Entenda quais as mudanças aprovadas na MP da Liberdade Econômica

Além de reduzir a burocracia, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana, sem cobranças ou encargos adicionais

Texto-base da MP da Liberdade Econômica é provado na Câmara

Emenda prevê o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados Foram 345 votos a favor, 76 contra e...