CCJ aprova pacote anticrime e vai a Plenário

Relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposição introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime

Foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 6.341/2019 (PL 10.372/2018, na Câmara), que institui o chamado pacote anticrime. A proposta foi aprovada pelos deputados em 4 de dezembro e, como parte de um acordo para que seja acatada de forma definitiva ainda em 2019, os senadores decidiram não fazer qualquer modificação de mérito no texto que seguiu, então, para o Plenário do Senado.

A proposição introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. 

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), reconheceu que a matéria tem pontos polêmicos, mas considerou que o substitutivo aprovado na Câmara “traz soluções jurídicas equilibradas”. 

“O processo penal no Brasil precisa realmente de reformas. Acreditamos sinceramente que o caminho apresentado pelo substitutivo, embora tenha suprimido inovações que nos pareciam bastante meritórias, é o mais adequado para os tempos que vivemos”, ressaltou o relator.

Foi retirado da PL itens como a ampliação do excludente de ilicitude — para que policiais não fossem punidos por matar “sob violenta emoção”—, a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain, um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena, comum em países como os Estados Unidos. 

Fonte: Agência Senado

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