Moro prepara Lei Rouanet da Segurança Pública

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Proposta prevê o abatimento no IR de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar a “Lei Rouanet da Segurança Pública”, após o bloqueio de orçamento e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército. Com a criação dessa MP, o governo pretende tocar programas de combate à criminalidade, através do abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Nesse caso, pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda e pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%, conforme proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

De acordo com a reportagem do Estado de S.Paulo,  o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, informou que a “ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor”. A proposta teria sido batizada pelo governo de Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).

Na última terça-feira (10), foi apresentado um levantamento pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a partir de dados oficiais, mostra que o governo ficou engessado para investimentos em inteligência e ajuda às polícias estaduais. Um dos motivos são os repasses para diárias e manutenção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do Exército, que totalizaram R$ 386 milhões no ano passado, e também da Força Nacional, que consumiram outros R$ 167 milhões.

O Instituto Sou da Paz indicou que, ainda em 2018, 41,9% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram para a Força Nacional – ante 62,9% em 2017 e 43% em 2016. Os repasses para o Exército são enviados por meio do Ministério da Defesa. Segundo Theophilo, o dinheiro do fundo e das loterias não é suficiente para aumentar a contribuição do governo federal no combate ao crime.

*Com Informações do Estadão

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