Medida provisória cria carteira de estudante gratuita e digital

Lançamento da carteira estudantil gratuita em formato digital. (Foto: Alan Santos/PR)

Hoje, as entidades estudantis cobram para emitir a carteirinha, com exceção dos alunos carentes, que não pagam

Publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 895/19, cria a carteira estudantil gratuita em formato digital. O documento, chamado de ID Estudantil, será emitido por aplicativo de celular das lojas virtuais Google Play e Apple Store. O estudante que quiser poderá obter a versão física, também gratuita, em agências da Caixa Econômica Federal.

Ao solicitar a carteira digital, o estudante terá que fazer um cadastro no aplicativo e dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados com o Ministério da Educação (MEC). As informações vão compor um banco de dados único e nacional dos estudantes.

A nova carteirinha será padronizada pelo Ministério da Educação e terá certificação digital. A emissão começará em dezembro e os estudantes universitários serão os primeiros a serem beneficiados. Para os demais, o governo afirma que novo documento deverá estar disponível em até seis meses.

Entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) continuarão disponibilizando as carteirinhas físicas. Mas a partir de 2021, a emissão pelas entidades dependerá de consulta prévia e gratuita ao banco de dados criado com as informações da ID Estudantil.

O MEC alega que a ID Estudantil reduzirá a burocracia e permitirá a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. A medida provisória altera a lei da meia entrada (Lei 12.933/13) para permitir que o MEC emita a carteirinha digital

A MP 895/19 será analisada inicialmente em uma comissão mista. O texto aprovado na comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

*Com informações do site Câmara dos Deputados

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