Projeto prevê ações de inclusão de mulheres encarceradas

(Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

O objetivo é mulheres integrantes do sistema prisional e egressas na rede de proteção social, além de oferecer cursos de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho

Um Acordo de Cooperação Técnica (TAC) para a implantação do projeto Mulheres Livres em Goiás, foi firmado nesta quinta-feira (22), com objetivo realizar ações conjuntas, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, observada a reciprocidade de interesses com objetivo de incluir as mulheres integrantes do sistema prisional e egressas na rede de proteção social.

O TAC tem vigência de um ano e foi assinado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

De acordo ouvidor-geral do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, o projeto contribui para a redução da reincidência. O coronel Urzeda frisou importância dessas parcerias na política de reinserção social e citou que o Estado possui o menor número de mulheres encarceradas do país.

Para o defensor público-geral de Goiás e secretário-geral do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior, o encarceramento reflete impactos negativos no ciclo familiar, principalmente em situações quando a mulher é encarcerada. “O mesmo abandono sofrido por essa mulher encarcerada, também é sentido por seus filhos, em especial aqueles com menos de 12 anos. O nosso objetivo é que essa rede de proteção possibilite novas perspectivas de futuro a essas mulheres e seus filhos, podendo reconstruir sua história e resgatar esses laços”, destacou.

O projeto

Será realizado o levantamento de dados (pessoais e processuais) de todas as mulheres privadas de liberdade, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, bem como egressas do sistema prisional e presas provisórias, gestantes e/ou com filhos nas unidades prisionais e/ou com filhos na primeira infância. O objetivo é verificar a situação processual, via Defensoria Pública e Núcleos de Práticas Jurídicas de Instituição de Ensino Superior, para encaminhamento dos processos ao Poder Judiciário, com posterior encaminhamento à rede de proteção social.

Dependendo de sua vulnerabilidade, a mulher e, eventualmente sua família, poderá ser encaminhada para regularização da documentação pessoal básica, realização de cursos de qualificação profissional e elevação da escolaridade, inclusão no mundo do trabalho, acesso a serviços de cuidado e acolhimento das dependentes de drogas, manutenção e fortalecimento do vínculo familiar, acesso à assistência religiosa, entre outros. A previsão é que o envio de dados se inicie em até 15 dias.

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