Legislativo e Judiciário goiano se unem para facilitar acesso à Justiça em Goiás

(Foto: Reprodução OAB-GO)

Comissão técnica formada por integrantes dos dois poderes, a ser instituída na próxima segunda-feira, desenvolverá código de procedimentos para desburocratizar e democratizar processos judiciais no Estado

De forma inédita em Goiás, os poderes Legislativo e Judiciário vão se reunir em uma comissão técnica para o desenvolvimento de um conjunto de leis, organizado em um código, que permitirá qualquer cidadão a conhecer todos os trâmites, passos e ritos de um processo judicial, com a finalidade de desburocratizar e democratizar o acesso à Justiça no Estado de Goiás.

A comissão, que dará início aos estudos de formatação do chamado Código de Procedimentos em Matéria Processual Civil e Criminal, a solenidade ocorreu nesta segunda-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO).

Participarão da comissão, além da OAB-GO, integrantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) e assessoria jurídica do deputado estadual Thiago Albernaz (SD). A comissão será presidida pelo advogado Victor Hugo Pereira.

A iniciativa foi proposta por Albernaz em reuniões realizadas com presidentes dos órgãos do judiciário no primeiro semestre desse ano, com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB). Após formatado, o projeto de instituição do código deve ser apresentado por Albernaz, como apoio de Lissauer.

Segundo o autor da proposta, deputado Thiago Albernaz, muitas das ações descritas no futuro código já são usuais, o trabalho da comissão será de traduzi-las e sistematiza-las em um documento de forma detalhada, padronizando a rotina do judiciário para que os goianos entendam o funcionamento desse Poder. “Vamos evitar deslocamentos desnecessários a Goiânia dos moradores do interior, dar mais transparência e permitir que profissionais do Direito e cidadãos tenham maior compreensão de um processo judicial. Isso é democratizar a Justiça”, afirma.

Se aprovado, Goiás será o segundo Estado brasileiro a contar com um Código de Procedimentos em Matéria Processual. O primeiro foi o Estado de Pernambuco, que o instituiu em julho de 2018 como forma de complementar os códigos de Processo Civil e Penal, com a finalidade de deixar os processos mais previsíveis e trazer ganhos na eficiência na prestação de serviços aos cidadãos, assim como pretende a comissão técnica de Goiás.

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