Cresce o número de medidas protetivas em Goiás

(Foto: Freepik)

Após 13 anos da Lei Maria da Penha, números indicam maior conscientização da violência doméstica contra a mulher

Cresce em mais de 50% o número de pedidos de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha neste ano, em relação a 2017. Até os primeiros dias deste mês de agosto, foram protocolados 9.070 pedidos. Em 2017, foram solicitadas 10.377 medidas durante todo o ano, o que significa que a média mensal, em 2017, era de 864 pleitos, contra 1.042 em 2018 e 1.295 nos primeiros meses deste ano.

Para o juiz Vitor Umbelino Soares, o levantamento mostra que “essa grande quantidade de pedidos de medidas protetivas de urgência, de certa forma, revela que as mulheres estão rompendo a barreira do silêncio e depositam cada vez mais confiança na legislação e no aparato de Justiça porque, do contrário, nem se dirigiriam aos órgãos formais de controle para buscar a tutela e garantia dos seus direitos”, informou o magistrado.

O juiz Vanderley Caires, do 1º Juizado da Mulher da capital também acredita que “esses números demonstram o resultado do bom trabalho que está sendo desenvolvido, no sentido de informar às mulheres sobre seus direitos e prestar o apoio necessário. Essa nova geração vai pensar diferente e, a curto prazo, vai pressionar os pais com esse conhecimento adquirido e, com isso, reduzir a violência. É uma nova visão”, disse.

A Lei Maria da Penha completou 13 anos em ação no mês de agosto, e desde 2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Elaborada em “homenagem” a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o ex-marido de Maria da Penha, por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento.

A lei alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos; a lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida, a medida de ação protetiva.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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