Sem licitação, prefeitura firma convênio com Hospital Sírio-Libanês

(Foto: Leonardo Faria)

Serão pagos R$ 693,6 mil para o HSL melhorar o atendimento do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), assinou nesta sexta-feira (12) um novo convênio de R$ 693,6 mil com o Hospital Sírio-Libanês (HSL). De acordo com o contrato firmado, a instituição prestará serviços com intuito de melhorar o atendimento do Hospital Municipal (HMAP).

A vigência do convênio celebrado será de 12 meses, sem prévia licitação pelo município, que se baseou no artigo 25, inciso II, da Lei de Licitações, que trata da inviabilidade de competição “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

De acordo com o objeto do contrato, o hospital foi contratado para “realizar o projeto Lean Six Sigma” a fim de melhorar a eficiência, efetividade e qualidade da gestão da área de Saúde do município. A inexigibilidade poderia ser questionada em relação à singularidade do objeto, ou seja, é possível verificar que esse serviço é ofertado por outras instituições, como Hospital Israelita Albert Einstein.

Para o especialista em Direito Administrativo, André Abraão, a singularidade do objeto contratado deve “ser apontada de forma mais categórica”, para que não haja conflitos sobre a legalidade do contrato. Segundo ele, apesar de existir empresas que forneçam o mesmo serviço prestado pelo Hospital Sírio-Libanês, é necessário saber se essas instituições estão aptas no mercado. 

“Outro ponto a ser analisado é se a qualidade do serviço também compatível, porque essa singularidade não significa que só exista uma empresa no Brasil todo. Entende-se que a singularidade não precisa ser exclusiva de uma determinada empresa, mas tem que ser um objeto restrito”, explicou Abraão.

Em março, o NewsGO publicou uma reportagem apontando a contratação da consultoria do Sírio-Libanês sem licitação pelo valor de R$ 462.120,00. O site apurou que o programa Lean Six Sigma, executado pelo Sírio-Libanês, é referente a um conjunto de práticas desenvolvidas pela Motorola com intuito de melhorar processos, e que é largamente utilizado em diversos setores, da educação à indústria.

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