Mulheres no Legislativo: mais passos femininos precisam ser dados

(Foto: Reprodução)

Em Goiás e no Brasil, o aumento delas no Parlamento ainda não foi suficiente para combater desigualdade de gênero na representação política; projeto de goiano quer reduzir esse abismo

Um projeto de lei de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) sugere a alteração da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o propósito de estabelecer a reserva de ao menos 30% das cadeiras de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

O projeto, que acabou de tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pode tornar mais efetiva a participação das mulheres na atividade parlamentar, complementando a reserva já existente para candidaturas femininas. Em 2009, a Lei nº 9.504/1997, que determinava que cada partido ou coligação disponibilizasse reservas para pelo menos 30% de vagas para candidaturas femininas, foi alterada tornando imperativa essa reserva.

A redação original do parágrafo terceiro do capítulo 10 deixava espaço para que os partidos violassem essa ordem sob o argumento da falta de mulheres para ocuparem as vagas. Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Em maio de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas. As legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para incentivar a participação feminina na política (Lei nº 13.165/2015). Mas, no ano passado, o TSE decidiu considerou que o patamar de 30% vale para o tempo de TV e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A desproporção da participação política feminina é facilmente perceptível nos dados estatísticos sobre as eleições brasileiras. Nas últimas eleições de 2018, as mulheres representaram apenas 30,7% dos pedidos de registro para a disputa aos cargos de deputado estadual e 31,59% para as vagas de deputado federal. Já no Congresso Nacional, as mulheres são representadas por apenas 11,3% de parlamentares.

Mulheres de Goiás
Em 2018, Goiás ficou em 25º lugar no Índice de Participação Feminina no Legislativo Estadual, índice comparativo com os outros Estados da Federação, em relação à quantidade de mulheres eleitas. Sua pior posição foi em 2010, quando ficou em 27 º. Nas eleições do ano passado, foram eleitas apenas duas deputadas estaduais: Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).
Um estudo realizado pelos pesquisadores Milena Alves Costa e Herberth Duarte, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, mostra que de 2014 para 2018 houve um aumento de quase 30% de candidatas. De 22 candidaturas no ano de 1990, a quantidade de representantes femininas aumentou 11 vezes até 2018 (de 22 para 248), enquanto a quantidade de candidaturas totais aumentou aproximadamente duas vezes (402 para 797).

O cenário, no entanto, não parece tão progressivo nas eleições municipais. Em 2016, em Goiânia, dos 35 vereadores eleitos, apenas cinco eram mulheres. De acordo o G1 Goiás, 71 cidades goianas não tiveram mulheres no cargo de vereadora no atual mandato, o que corresponde a 28,8% dos municípios. Entre eles está Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Outras 80 cidades elegeram apenas uma mulher entre os vereadores.

Ao todo, segundo o site, Goiás possui 315 mulheres ocupando cadeiras nas Câmaras Municipais, entre 2017 a 2020, o que corresponde a 15% da quantidade dos parlamentares. Em contrapartida, 2.180 homens foram eleitos, ou seja, 85% do total de vagas.

Em um contexto internacional, o Brasil ocupa a 152ª posição em um ranking de 190 países sobre o percentual de cadeiras ocupadas por homens e mulheres na Câmara dos Deputados.

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