MPF firma TAC para desocupação de Terra Indígena em Minaçu

(Foto: Gilberto Aquino/ Georgya Laranjeira Corrêa)

Casal de agricultores terá quatro meses para desocupar a Terra Indígena Avá Canoeiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Anápolis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta terça-feira (2), com o casal de agricultores aposentados Gessy Rosa Ferreira de Sousa e João Bernardo de Sousa. Eles se comprometem a desocupar uma área no interior da Terra Indígena Avá Canoeiro, uma das comunidades indígenas mais ameaçadas do país, localizada no município de Minaçu, em Goiás.

De acordo com o MPF, a ocupação irregular da terra foi detectada em abril de 2014 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No local ocupado, o casal de agricultores cultiva bananeiras e outras frutíferas, tem uma casa de alvenaria e um curral, e cria bovinos que se alimentam da pastagem nativa da terra indígena.

Os ocupantes alegam que não sabiam que a área se tratava de terra indígena e que a utilizavam apenas para subsistência e moradia. A Constituição Federal assegura aos povos indígenas o usufruto exclusivo do território tradicional indígena. Por essa razão, o MPF firmou TAC consignando o prazo de quatro meses para a completa desocupação da área, com demolição e retirada das estruturas instaladas (casa, curral e cercas).

A área será monitorada para coibir nova ocupação irregular ou desenvolvimento de qualquer atividade pela população não indígena. Após o prazo de desocupação, será requisitada uma vistoria para a comprovação do cumprimento integral do termo. 

Considerando que ainda há na Terra Indígena Avá Canoeiro outras ocupações irregulares, foi instaurado, na Procuradoria da República em Anápolis, Inquérito Civil com o objetivo de assegurar a completa devolução da área indígena aos índios.

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