Projeto que anistia dívida do Funrural pode beneficiar 92 produtores goianos

(Foto: Reprodução)

Em Goiás, a dívida dos produtores com o fundo de previdência dos trabalhadores rurais é R$220 milhões

Depois de anistiar as dívidas dos partidos políticos o governo deve sancionar um projeto de lei que perdoa a dívida bilionária dos produtores rurais têm com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e concede anistia total às dívidas do agronegócio com o Funrural. O perdão do débito é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e a proposição de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP) já está pronta para ser apreciada diretamente no Plenário.

O valor total da dívida ainda não está consolidado, mas o coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, que participou de uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, calcula que o montante esteja entre R$ 34 bilhões e R$ 40 bilhões.

A Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal alertaram sobre os riscos de a anistia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renúncia de impostos depende de previsão orçamentária, Flores lembrou na audiência que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano não tem essa previsão.

Em Goiás, a dívida dos produtores com o Funrural é da ordem de R$220,5 milhões, conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e já disponibilizados no Portal da Transparência do Governo Federal. O relatório é de novembro de 2018. Entre os devedores estão o V.R.C. Distribuidora de Produtos Alimentícios, ou Arroz Tio Jorge, com uma dívida de R$ 50 milhões, o Frigorífico Modelo, com um debito de R$ 21,4 milhões; Frigorífico São Miguel do Araguaia, com uma dívida de R$ 14,9 milhões. Ao todo, há 92 goianos na lista de devedores do Funrural.

Algumas dívidas já foram parceladas e outras tiveram as cobranças suspensas por decisão judicial, mas constam do relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A dívida do Funrural se acumulou de 2010 – quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do Funrural – a 2017, quando o STF reconheceu como constitucional essa cobrança. Nesse período, os produtores rurais deixaram de recolher o imposto de contribuição previdenciária.


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