Contrato com Sírio-Libanês foi feito sem licitação

O hospital está recebendo R$ 462 mil para melhorar o atendimento em três unidades de saúde do município

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, apresentou na quarta-feira (27) o resultado da consultoria que o Hospital Sírio-Libanês vem prestando ao município desde agosto de 2018, segundo contrato firmado com a instituição, para melhoria no atendimento de três Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A consultoria do Sírio-Libanês foi contratada sem prévia licitação pelo município pelo valor de R$ 462.120,00. A inexigibilidade se baseou no artigo 25, inciso II, da Lei de Licitações, que trata da inviabilidade de competição “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

De acordo com o objeto do contrato, o hospital foi contratado para “realizar o projeto Lean Six Sigma” a fim de melhorar a eficiência, efetividade e qualidade do serviço de urgência/emergência prestado nas UPAs. Todavia, o Lean Six Sigma não é um programa exclusivo do Sírio Libanes, trata-se de um conjunto de práticas desenvolvidas pela Motorola para melhorar processos e que é largamente utilizado em diversas setores, da educação à indústria.

A despeito do fato de o Sírio-Libanês aparentemente ter em seus quadros profissionais com notória especialização, como prevê o artigo 13 da Lei de Licitações – “consideram-se serviços técnicos profissionais especializados: estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; pareceres, perícias e avaliações em geral; assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; restauração de obras de arte e bens de valor histórico” – a inexigibilidade poderia ser questionada em relação à singularidade do objeto, segundo o advogado Dyogo Crossara, especialista em Direito Administrativo.

Na interpretação do advogado, o serviço contratado não poderia ser considerado singular, uma vez que poderia ser prestado por outras empresas ou pessoas; além disso a natureza do serviço não exigiria uma relação de confiança com o prestador do serviço, condição que a Lei de Licitação também considera para facultar a inexigibilidade de licitação.

Por nota, a Procuradoria-geral do Município de Aparecida de Goiânia informou que a contratação do Hospital Sírio-Libanês atende ao inciso II do art. 25, da lei 8.666/93, pois a unidade comprovou o exercício de serviços de natureza singular, comprovando sua capacidade técnica, bem como notória especialização. Informou ainda que, inclusive, a partir do projeto, o município já conseguiu uma economia de 17% nos valores referentes à coleta de lixo das unidades de Pronto Atendimento. Os custos da Sala de Medicação também diminuíram, passando de 23 mil reais para 14 mil e o estoque de medicamentos antimicrobianos foi reduzido em 70%. A redução de custos já é compatível ao investimento.

De acordo com o resultado apresentado, o tempo de espera dos pacientes das três unidades reduziu, em média, 50%, sendo que o primeiro atendimento médico foi reduzido em 37%; para administração de medicamentos na sala de injeção, a redução foi 65%; o tempo médio para liberação de resultados de exames passou de 120 minutos para 56 e a permanência do paciente sem internação passou de 7h40 para 2h40.

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