Empreendedorismo forçado

(Foto: Reprodução)

Recentemente foi divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o ranking  dos gastos com folha de pagamento dos municípios goianos. Nele foi apontado o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte de 52 deles, que, em 2018, extrapolaram o limite de gasto com pessoal, fixado pela lei em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Outros 106 não ultrapassaram o máximo estabelecido, mas são considerados “imprudentes” pelo montante destinado aos contracheques. Nota-se, feita a soma, que  75% das prefeituras beiram ou estão irregulares com o melhor instrumento feito para garantir o controle dos gastos públicos.

No entanto, passa despercebido algo ainda mais grave que é praticado por prefeituras e serve de maquiagem para encobrir que o que verdadeiramente é gasto com pessoal pode ir muito além disso. A quase regra consiste em, para não ultrapassar o teto aceitável, contratar como prestadoras de serviço pessoas que abrem empresas apenas para trabalhar nas mesmas funções para as quais se deveria disponibilizar um servidor público municipal, efetivo ou mesmo um comissionado.

Nos portais das prefeituras goianas pode se consultar contratos celebrados para contratação de profissionais como médicos, orientadores sociais, dentistas, técnicos em higiene bucal, professores, técnicos de enfermagem, dentre outros, para os próprios, como pessoa jurídica, executarem continuamente os serviços.

A artimanha, pelo que se tem notícia, nunca é questionada pelas câmaras municipais, pois, geralmente, esses “prestadores de serviço” são apoiadores que os vereadores ou o prefeito não conseguiram emplacar no quadro de servidores da prefeitura. No TCM esse jeitinho passa despercebido pelos olhos sempre atentos dos conselheiros. A população, se não enxerga, logo sente o mal gerado pelo artifício, quando o inchaço da folha consome o dinheiro que deveria ser aplicado na oferta de um serviço público de qualidade. O prefeito, quando vê, se vê atolado em dívidas geradas pelos contratos de faz de conta.

Para atender aos demais munícipes sobram apenas recursos que a administração consegue angariar por meio de emendas parlamentares e dos socorros vindos do estado para custeio da saúde, entre outras áreas. Isso porque praticamente toda a arrecadação e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são gastos com os servidores, os legítimos e os postiços.

Em bom Português, a prefeitura, pelo menos na sua função de distribuidora dos recursos públicos para o público que deveria ser seu verdadeiro dono, deixa de ser municipal e consegue atender apenas quem compõe seu quadro. Ademais, com a abertura dessas empresas, cria-se no estado o falso sentimento de desenvolvimento e de terra de oportunidades. Uma pena é saber que esses novos empresários não vão gerar empregos, nem crescer, já que é um empreendedorismo, na verdade, forçado.

Por Thiago Queiroz

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