OAB Goiás realiza Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão organizando uma série de audiências públicas para debater a reforma da previdência e a próxima será realizada nesta quarta-feira, 29, a partir das 14 h no auditório da sede da ordem. Os encontros vão reunir entidades e representantes da sociedade civil organizada para a apresentação e avaliação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que já está em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Goiás, Ana Carollina Ribeiro, é importante que a população participe destes encontros. “O projeto, da forma como foi enviado pelo governo Federal traz mudanças significativas pra previdência social, então é um assunto de suma relevância que atinge a todos os cidadãos”, defende.

Ainda de acordo com a advogada, nas audiências públicas serão apresentados dados e estudos acerca dos números da previdência social. “Dentre os objetivos destes encontros está o de gerar conhecimento técnico, com o intuito de colaborar com o principal debate da sociedade brasileira neste ano”, reforça.

“A população não pode ficar de fora desta discussão e precisa acompanhar tudo que está em processo de mudanças como as novas regras propostas para o tempo de contribuição e idades mínimas para aposentadora”, completa Ana Carollina.

Ana Carollina – presidente da CDPREV OAB GO | Foto: Divulgação

A preocupação da OAB é que o tema seja amplamente debatido, para evitar qualquer tipo de mudança que traga prejuízos a milhões de brasileiros.

Projeto

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto da Reforma da previdência está com um prazo aberto para que parlamentares apresentem emendas. A data final que seria na próxima quinta-feira, 22, porém, deve ser prorrogada por mais uma semana.

A ideia é que os integrantes da comissão especial que discute o assunto na Câmara possam sugerir mudanças até a data prevista para a última audiência pública, 29 de maio. A ampliação do prazo conta com o apoio dos coordenadores de bancada e foi discutida com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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