Governador entregou o documento ao TCE, com dados referentes a atual situação finanças do Estado de Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) entregou na manhã desta terça-feira (9), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Celmar Rech, o relatório das contas do Executivo Estadual referente ao exercício de 2018. Durante a entrega do documento na sede do órgão, o governador destacou o déficit orçamentário de R$ 3,023 bilhões.

Segundo Caiado, o relatório apresenta a radiografia real das finanças do Estado de Goiás “para que as pessoas não insistam na tese de que estamos falando de problemas, de crise, e vejam que estamos indignados com o fato de termos recebido o Estado na situação em que se encontra hoje”, em uma breve avaliação ele reforçou que “quem não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal tem que responder por crime de responsabilidade”.

Com a apresentação, o TCE tem até 15 dias para emitir um parecer sobre o documento entregue pelo Executivo. Apesar da análise do tribunal, que pode ser pela aprovação, reprovação ou aprovação com ressalvas, segundo Celmar Rech, a decisão final é da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que pode julgar as contas como regulares ou irregulares.

Gestão Orçamentária

O relatório apresentado ao Tribunal de Contas do Estado, pelo governador Ronaldo Caiado, junto à secretária da Economia, Cristiane Schmid, apontou um Resultado Orçamentário do exercício de 2018 deficitário de R$ 1,341 bilhão. Sendo o valor obtido pela diferença entre a receita arrecadada de R$ 24,466 bilhões (aumento de 8,8% em relação a 2017) e a despesa empenhada de R$ 25,807 bilhões (aumento de 13,24% em relação 2017). Entre as despesas não empenhadas estão R$ 1,248 bilhão de despesas com pessoal, R$ 396 milhões de despesas de custeio e R$ 38 milhões de despesas com investimentos.

No exercício de 2018 foram inscritos em “Restos a Pagar Processados” as despesas empenhadas e liquidadas (e não pagas em 2018) no valor de R$ 1,952 bilhão, que equivale a um aumento de 13,33% em relação ao valor inscrito em 2017 (R$ 1,725 bilhão).

Gestão Fiscal

A Receita Corrente Líquida, que é o indicador da receita para cumprimento das metas fiscais, especialmente as vinculações, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, totalizou no ano de 2018 o valor de R$ 21,298 bilhões, apresentando um crescimento de 1,26% em relação à 2017.

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