Alvo de procedimento da Receita, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um ofício nesta quinta-feira, 7, ao presidente da Corte, Dias Toffoli, no qual atribui a servidores do Fisco ‘abuso de poder’ e pede investigação. O procedimento alcança ainda a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro, por ‘indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores, distribuição de lucros/dividendos em sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do escritório de advocacia’.

Documento

 “Tomei conhecimento dos documentos anexos, a partir dos quais deduzi que auditores fiscais não identificados da Secretaria da Receita Federal estariam realizando pretenso “trabalho” voltado a apurar possíveis “fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” praticados por mim e/ ou meus familiares”, afirmou Gilmar.

O ponto central da investigação aborda suposto tráfico de influência. Os auditores dizem que tal prática, ‘normalmente, se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento’.

“O escritório ou empresa ligada ao contribuinte também poderá estar sendo utilizado com o intuito de lavagem de dinheiro”, informa o procedimento da Receita.

Gilmar reconhece que ‘é evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais’. Indignado, o ministro atribui ‘fins escusos’ à ação de auditores da Receita.

“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, anotou.

O ministro vê um complô contra a magistratura. Segundo Gilmar, ‘referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes’.

O que diz o documento da Receita?

De acordo com o procedimento, trata-se de uma análise fiscal no âmbito do trabalho da Equipe Especial de Fraudes – Nacional.

“O presente trabalho tem como foco, possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. Serão analisados o contribuinte Gilmar Ferreira Mendes, sua cônjuge Guiomar Feitosa Albuquerque Lima Mendes e seus relacionados (conexões com empresas, sócios, familiares)”, informa o documento.

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