Thompson Flores assina exoneração de Sergio Moro

(Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP)

Por Agência Brasil Brasília

Pedido foi encaminhado pelo juiz, convidado para assumir a Justiça

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson
Flores, assinou hoje (16) a exoneração do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de
Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. O pedido foi
encaminhado por Moro, convidado para assumir o Ministério da Justiça no governo do
presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Thompson Flores recebeu na manhã desta sexta-feira (16) o pedido de exoneração. O prazo
de vigência da medida é a partir de segunda-feira (19).

Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da
Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem
assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro
governo”, diz o juiz no pedido.

O juiz federal citou seu orgulho por ter exercido a magistratura por mais de duas décadas.
“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de
ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.”
Sergio Moro foi convidado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o Ministério
da Justiça, cujo foco será concentrado em duas frentes: o combate à corrupção e ao crime
organizado. A pasta deverá agregar o Ministério da Segurança Pública e parte do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Substituição
Após a publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União
(DOU), o edital para concurso de remoção deve ser publicado. A remoção é um concurso
interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, para preenchimento de vagas.

Depois da publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de
remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência.
Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.

O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em
conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no
cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no
concurso público.

Até o preenchimento da vaga de juiz federal na vara em que houve pedido de exoneração
do magistrado, a substituição até o exercício do novo juiz titular fica a cargo do juiz federal
substituto da própria vara. Não há redistribuição de processos, eles continuam atribuídos ao
Juízo Federal, ou seja, a 13ª Vara Federal de Curitiba.

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