Sefin notifica 396 imóveis em condomínio horizontal

(Foto: Reprodução/Sefin)

A ação foi deflagrada na última quarta-feira dia 22, em um dos maiores condomínios da Capital, quase 22% dos imóveis foram notificadas com alguma irregularidade

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) na primeira operação desencadeada em condomínios horizontais pelo Fisco em Ação, confirmaram irregularidades em quase 22% dos imóveis vistoriados, nesta quarta-feira (22). O programa da Prefeitura de Goiânia, tem o foco na redução da sonegação de impostos. Ao todo, a equipe da SEFIN esteve em 562 propriedades, confirmou irregularidades em 120 delas e indicativo de divergências em outras 276.

“Um dos maiores problemas que nós temos em termos de receita no município decorre da desatualização do Cadastro Imobiliário. São 670 mil imóveis na nossa base de dados e grande parte das informações não condizem com a realidade. Quanto mais atualizado o nosso cadastro, melhor será nossa receita e mais teremos condições de responder dar suporte às demandas da cidade”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.

Estima-se que o Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia e o perfil real dos imóveis, tenham feito o poder público deixar de arrecadar cerca de R$ 2,4 milhões. Pode haver ainda perdas resultantes do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O balanço definitivo do impacto financeiro deverá ser concluído nos próximos 10 dias.

A equipe do Fisco em Ação, tem o objetivo de vistoriar mais 30 condomínios nos próximos seis meses. A SEFIN estima que, considerando toda a cidade, as divergências entre a base de dados da prefeitura e o perfil dos imóveis resultem em perdas de aproximadamente R$ 200 milhões para os cofres públicos.
As Irregularidades identificadas por meio de ação fiscal resultam na aplicação de três diferentes tipos de multa; primeiro acréscimo de 100% ao valor do imposto devido, segundo Multa pela não informação das alterações cadastrais, cujo valor é de R$ 67 e terceiro multas e correção monetária decorrentes do não pagamento do tributo na data do vencimento.

Sem a ação fiscal, não há aplicação de multas e de outras penalidades, assim como não ocorre retroatividade no valor devido. “Nós recomendamos que o contribuinte sempre se antecipe à ação fiscal.
O melhor é que antes da operação ele procure a Prefeitura de Goiânia e faça a atualização cadastral do imóvel”, explica o superintendente de Administração Tributária, Lucas Morais.

A atualização do Boletim de Informações Cadastrais (BIC) e atualização de Cadastro Imobiliário pode ser feita nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes, e no Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo.

Com informações do estagiário Kentenich Silva, orientado pela jornalista Dhayane Marques.

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